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Diário de Justiça do Estado de Roraima
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0000569-70.2015.8.23.0030 - 24/06/2016 do DJRR
021 - 0000569-70.2015.8.23.0030 Nº antigo: 0030.15.000569-9 Indiciado: G.R.A. e outros. S E N T E N Ç A Vistos etc., Tratam os autos de ação penal pública incondicionada movida contra MARIO VIEIRA...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
STJ edita nova Súmula sobre desvio de função
Informativo n. 0391 Período: 20 a 24 de abril de 2009. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Eficácia do negócio jurídico: condição, termo e encargo
Resolução da questão nº. 36 - Versão 1 - Direitos Civil 36. "É a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro ou incerto". "É a cláusula que subordina os...
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